Segunda, 16 Maio 2016 18:20

Salário mínimo profissional dos profissionais da Quimíca e relações trabalhistas Destaque

Escrito por
Avalie este item
(1 Voto)

A LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, regulamentou o salário mínimo dos profissionais diplomados em química pelos curso regulares de nível superior. Esta lei prevê que a duração normal de trabalhos destes profissionais é de 6 horas diárias, admintindo-se o acréscimo de 2 horas suplementares. A jornada de trabalho dos químicos não pode, entretanto, exceder 44 horas semanais, em se tratando de vínculo empregatício.

O salário mínimo profissional (SMP) é a remuneração mínima obrigatória aos profissionaisda química de nível superior empregados.No caso de profissionais de nível superior, o valor do salário mínimo vigente no país. Já para os profissionais de nível técnico/médio, considerar metade do salário mínimo vingente. 

Lido 2005 vezes Última modificação em Segunda, 16 Maio 2016 18:34
CRQ19

R. Pres. Kenedy, 500 - Tambauzinho, João Pessoa - Paraíba, 58042-180. Telefone: (83) 3244-1000

www.crq19.org.br
 
 
 

20160326110023