16 Maio 2016 In News

A LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, regulamentou o salário mínimo dos profissionais diplomados em química pelos curso regulares de nível superior. Esta lei prevê que a duração normal de trabalhos destes profissionais é de 6 horas diárias, admintindo-se o acréscimo de 2 horas suplementares. A jornada de trabalho dos químicos não pode, entretanto, exceder 44 horas semanais, em se tratando de vínculo empregatício.

O salário mínimo profissional (SMP) é a remuneração mínima obrigatória aos profissionais da química de nível superior empregados. No caso de profissionais de nível superior, o valor do salário mínimo vigente no país. Já para os profissionais de nível técnico/médio, considerar a metade da remuneração vigente do profissional de nível superior

 
 
 

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