Procedimentos Gerais

Pessoa Física

Registro Profissional Definitivo 

O registro definitivo é concedido ao portador de diploma devidamente registrado nos Órgãos da Educação, sendo expedida pelo CRQ 19ª Região a Carteira de Identidade Profissional de Químico (carteira definitiva).

Valores:

• Inscrição Pessoa Física: R$ 53,00
• Expedição de Carteira Profissional: R$ 53,00
• Anuidade 2022: R$ 266,00 (nível médio) / R$ 540,00 (nível superior) - os valores serão calculados proporcionalmente no momento da inscrição na proporção de 1/12.

Documentos necessários

• Preenchimento do Requerimento de Registro. CLIQUE AQUI E OBTENHA O REQUERIMENTO!
• DIPLOMA ORIGINAL e cópia, devidamente registrado nos Órgãos da Educação competentes (o diploma não pode estar plastificado);
• Cópia simples do HISTÓRICO ESCOLAR do curso da área da Química;
• Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) ou quaisquer outros documentos de identificação, permitidos em Lei (Cf. RN 262 de 18/12/2015 do CFQ). Ex.: CNH
• Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF) - se já não constar a numeração no documento acima.
• Saber o Tipo Sanguíneo;
• Cópia simples do Título de Eleitor; (não é mais preciso, conforme determina a lei 13.726/18)
• Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
• Cópia simples da carteira de trabalho das seguintes páginas: folha de rosto (contém a foto), o verso da folha de rosto (contém os dados pessoais) e as folhas do contrato de trabalho até que se chegue ao último contrato seguido da folha em branco; (conforme exigência da RN 271/18) - ATENÇÃO: Caso o profissional já tenha trabalhado ou trabalhe na área básica da Química, trazer também declaração da empresa, em papel timbrado, com a descrição do cargo/função e atividades. Esta carteira poderá ser substituída pela CTPS digital.
• 03 (três) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Registro Provisório

PARA PROFISSIONAIS QUE AGUARDAM EMISSÃO DO DIPLOMA OU REGISTRO DO CURSO NO CFQ

O profissional recém-formado que está aguardando a emissão do seu Diploma do curso de formação na área de Química poderá obter o Registro Provisório. O prazo de vigência do Registro Provisório é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da emissão da Licença Provisória (Resolução Normativa nº 222, art. 3º, § 1º e 2º – CFQ), podendo ser renovado por mais 180 dias.

Valores:

• Inscrição Pessoa Física: R$ 53,00
• Expedição de Carteira Profissional: R$ 53,00
• Anuidade 2022: R$ 266,00 (nível médio) / R$ 540,00 (nível superior) - os valores serão calculados proporcionalmente no momento da inscrição na proporção de 1/12

Documentos Necessários

• Preenchimento do Requerimento de Registro. CLIQUE AQUI E OBTENHA O REQUERIMENTO!
• DECLARAÇÃO, CERTIFICADO OU ATESTADO de conclusão do curso da área da Química emitidas pela Instituição de Ensino
• Cópia simples do HISTÓRICO ESCOLAR
• Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) ou quaisquer outros documentos de identificação, permitidos em Lei (Cf. RN 262 de 18/12/2015 do CFQ). Ex.: CNH
• Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF) - se já não constar a numeração no documento acima.
• Cópia simples do Título de Eleitor; (não é mais preciso, conforme determina a lei 13.726/18)
• Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular o) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
• Cópia simples da carteira de trabalho das seguintes páginas: folha de rosto (contém a foto), o verso da folha de rosto (contém os dados pessoais) e as folhas do contrato de trabalho até que se chegue ao último contrato seguido da folha em branco; (conforme exigência da RN 271/18) - ATENÇÃO: Caso o profissional já tenha trabalhado ou trabalhe na área básica da Química, trazer também declaração da empresa, em papel timbrado, com a descrição do cargo/função e atividades. Esta carteira poderá ser substituída pela CTPS digital.
• 02 (duas) foto 3x4 colorida e recente, não reutilizada, frontal, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Registro Provisório

PARA PROFISSIONAIS QUE PRETENDEM SE TRANSFERIR DE REGIÃO OU ATUAR EM MAIS DE UMA REGIÃO

O profissional da Química, que for atuar em uma jurisdição diferente daquela na qual esteja registrado, deve solicitar ao Conselho Regional de Química da respectiva jurisdição, autorização para o exercício profissional, caso pretenda desenvolver atividades de caráter temporário, ou transferência do registro, caso pretenda desenvolver atividades de caráter permanente.

Sendo que, em ambos os casos, não é exigido um novo registro, conforme estabelece o art. 4º da Resolução Normativa nº 287/19 do CFQ.

Documentos Necessários

• Requerimento de Transferência. CLIQUE AQUI E OBTENHA O REQUERIMENTO!
• Carteira ORIGINAL tipo livro do CRQ. Se o requerimento for enviado por meio digital, o profissional deverá anexar uma cópia digitalizada da carteira profissional e nos enviar, pelos correios, a carteira tipo-livro original. 
• Cópia da comprovação de quitação da última anuidade paga ao CRQ de origem. (Obs.: Profissional que irá solicitar exercício simultâneo deve pagar anuidade do exercício também, no CRQ de destino)
• Observação: o profissional deverá apresentar a carteira modelo novo conforme RN 196/2004. Caso não possua, será emitida uma nova carteira profissional com o pagamento das devidas taxas

Certidão de Regularidade Profissional

É um documento destinado a comprovar a quitação de anuidades e a regularidade profissional junto ao Conselho Regional de Química da 19ª Região.

Para solicitar a emissão, basta nos enviar um e-mail informando seus dados e a solicitação do referido documento.

Cancelamento de Registro Profissional

PROFISSIONAL ADIMPLENTE: ATÉ 31/03/2022 SEM NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA ANUIDADE 2022; APÓS ESTA DATA, NECESSÁRIA A QUITAÇÃO.

PROFISSIONAL INADIMPLENTE: O CANCELAMENTO SÓ TEM EFEITOS FUTUROS, NÃO RETROAGIONDO PARA CANCELAR ANUIDADES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO QUITADAS.

Somente poderá ser cancelado o registro daquele profissional que não quer mais continuar atuando na área da Química. Para o cancelamento, conforme a Resolução Normativa 178 do CFQ, faz-se necessário atender as seguintes condições:

• que o profissional esteja quite com o Conselho(independentemente de estar atuando na área ou não);
• que o profissional comprove, com a devida documentação, uma das situações abaixo;
• que o profissional devolva a carteira profissional(no caso de perda ou extravio, apresentar Boletim de Ocorrência Policial). Na Paraíba, possuímos a delegacia digital onde o Boletim poderá ser retirado. Site: DELEGACIA ONLINE - PB
• Se o cancelamento for realizado antes de 31/03 a anuidade do exercício não é devida; caso o cancelamento seja feito após 31/03, a anuidade do exercício deve ser considerada para fins de quitação.

As solicitações de cancelamento de registro no CRQ por parte de profissionais vinculados à área da Química, deverão ser acompanhadas da seguinte documentação.

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER EXERCENDO OUTRA ATIVIDADE:

• Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)
• Cópia de inteiro teor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde a página de identificação até os contratos, em sequência numérica das páginas, mesmo aquelas em branco;
• Declaração da empresa onde trabalha, emitida pelo setor de RH, com papel timbrado, descrevendo as funções e atividades exercidas detalhadamente, constando ao fim assinatura do responsável
• No caso do profissional exercer atividade no Serviço Público (desde que não seja na área Química), apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente.

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER APOSENTADO

• Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)
• Cópia da carta de concessão de aposentadoria do INSS e cópia da carteira de trabalho (folha de rosto, verso, página do contrato de trabalho de aposentaria com a respeita data de saída)

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER INSCRITO (A) EM OUTRO CONSELHO E NÃO EXERCER ATIVIDADE QUÍMICA DE MODO SIMULTÂNEO

• Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)
• Certidão de Quitação ou Atestado de Regularidade com o outro conselho

SE O (A) PROFISSIONAL FOR AUTÔNOMO (A)

• Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)
• Comprovante de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura da(s) cidade(s) em que as exerça.

Profissional, o seu formulário para pedido de cancelamento de registro já está pronto no site. Bata clicar AQUI

DOCUMENTAÇÃO A SER PROTOCOLADA APÓS A IMPRESSÃO DO FORMULÁRIO:

• Formulário devidamente assinado;
• Documentos comprobatórios da situação assinalada no formulário, conforme explicação acima.

COMO PROTOCOLAR:

O protocolo da documentação poderá ser feito de 03 (três) formas:

• Presencialmente na sede do Conselho, trazendo-se toda documentação descrita acima;
• Por procuração simples, seguido pelas regras de entrega presencial;
• Por envio através dos correios (endereçar à Coordenação Administrativa e especificar o assunto no envelope) - o endereço completo do Conselho está no rodapé de nosso site.

Isenção de Anuidade

PRAZO  

03/01/2022 A 31/03/2022

Somente para profissionais DESEMPREGADOS conforme a Resolução Normativa CFQ 298/2021

Os Profissionais ficam dispensados do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ 19ª Região, desde que comprovem as condições abaixo citadas e apresentem o Formulário do Pedido de Isenção devidamente preenchido e assinado.

DOCUMENTAÇÃO A SER PROTOCOLADA APÓS A IMPRESSÃO DO FORMULÁRIO:

• Formulário devidamente assinado CLIQUE AQUI
• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde a página de identificação até os contratos, em sequência numérica das páginas, mesmo aquelas em branco.

ART Projeto e Serviços

O QUE É UMA ART de projeto e serviço?
ART Autônoma (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento necessário para os Profissionais da Química que prestam serviços de caráter temporário na área da Química.

Nessa modalidade, o Profissional da Química (devidamente registrado e regular com o CRQ XIX) registra no Conselho a prestação de serviços específicos e temporários relacionados com a área da Química, em qualquer de suas modalidades. Normalmente requisitada por Órgãos Públicos de Controle e Fiscalização, também pode ser solicitada em auditorias internas e externas de Instituições e Empresas públicas e privadas. Como exemplo, podemos citar:

• Elaboração de laudos, pareceres e documentos técnicos específicos requisitados por Órgãos Públicos, como Plano de Controle Ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Plano de Contingência e Emergência Químicas, etc.
• Preenchimento de formulários específicos para processos de licenciamento ambiental e sanitário, quando couber;
• Acompanhamento ou execução de atividades específicas, como implantação de planos e estudos, dentro de suas atribuições profissionais específicas.

Documentos Necessários

• Requerimento de Transferência. CLIQUE AQUI E OBTENHA O REQUERIMENTO.

Cópia do contrato de prestação de serviços entre o profissional e a empresa