O Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ XIX) foi criado, no dia 19 de dezembro de 2003, pela Resolução Normativa nº 192 do Conselho Federal de Química (CFQ). O CRQ XIX é a instituição responsável pela fiscalização do exercício profissional e de empresas com atividades na área da química no Estado da Paraíba.

O principal objetivo da fiscalização é evitar que a sociedade seja prejudicada pela fabricação de produtos e execução de serviços na área da química por empresas irregulares ou pessoas desprovidas de conhecimentos nesse setor.

O que é o Sistema CFQ\CRQ's

Em 18 de junho de 1956 a Lei no 2.800, também conhecida como "Lei Mater dos Químicos", criou o Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química (CFQ/CRQ). Tal é a importância dessa lei para a classe dos Profissionais da Química que a data de sua promulgação foi instituída pelo Conselho Federal de Química, como o Dia Nacional do Químico. 

O Sistema CFQ/CRQ tem como objetivo assegurar o correto uso da Ciência e da Tecnologia em benefício da sociedade, evitando que pessoas, não habilitadas legalmente na área da química e que não tem o perfeito domínio dos instrumentos inerentes a profissão dessa categoria, coloquem em risco o bem estar da sociedade. 

Os Conselhos Federal e Regionais de Química são órgão dotados de personalidade jurídica de Direito Público, autonomia administrativa e patrimonial. Suas receitas são as tributárias, especialmente pela cobrança das anuidades de profissionais e empresas da área da química, além de outras taxas dispostas na Lei 2.800 e Resoluções Normativas em vigor.

Diretoria e Conselheiros

PRESIDENTE -  Lúcia Raquel de Lima

 Atribuições:

1- Executar e fazer executar este regimento;

2- Dar posse aos membros do CRQ-XIX;

3- Presidir as reuniões do CRQ-XIX;

4- Suspender a sessão sempre que não puder manter a ordem ou as circunstâncias o exigirem;

5- Despachar o expediente;

6- Representar o CRQ-XIX, perante os poderes públicos e terceiros;

7- Convocar as reuniões do CRQ-XIX e tomar as providências necessárias para as mesmas;

8- Rubricar os livros de atas e os de tesouraria;

9- Admitir os servidores do CRQ-XIX, assinando a carteira de trabalho;

10- Assinar os acórdãos do CRQ-XIX com os relatores; assinar as atas das reuniões com o Secretário e assinar com o tesoureiro os cheques necessários aos pagamentos, de acordo com a previsão orçamentária;

11- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Federal de Química e do CRQ-XIX;

12- Fazer as prestações de contas, depois de aprovados pelo CRQ-XIX e submetê-las ao Conselho Federal de Química;

13- Exercer o direito do voto de desempate, exceção feita nos casos de eleição para Presidente e demais cargos da Diretoria;

14- Sustar decisões do Plenário, que lhe pareçam inconvenientes. O ato de suspensão da decisão do Plenário, vigorar até novo julgamento do caso para o qual o Presidente convocará 2ª reunião no prazo de 30 dias, contados do seu ato; se no 2º julgamento, o Plenário mantiver 2/3 (dois terços) de seus membros a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente, exceto quando a decisão envolver a responsabilidade do Presidente prevista em Lei;

15- Convocar suplentes quando se vagar cargo de conselheiro, de acordo com as Resoluções normativas do Conselho Federal de Química e este Regimento Interno;

16- Assinar as carteiras profissionais, registro e documentos de autorização;

17- Determinar a lavratura de autos de infração;

18- Presidir às assembléias para escolha de conselheiros regionais e seus suplentes, realizadas de acordo com o art. 14 da Lei n^o 2.800 de 18 de junho de 1956.

DIRETORIA DO CRQ-XIX

• VICE–PRESIDENTE - João de Deus Rodrigues

 Atribuições

1- Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporários;

2- No estando no exercício da Presidência, o Vice Presidente poderá funcionar como relator e como vogal;

• SECRETÁRIO - Wellington da Silva Lyra

Atribuições

1- Fazer ou mandar fazer a correspondência do CRQ-XIX, de acordo com o presidente, bem como se responsabilizar pela redação das atas das reuniões do CRQ-XIX;

2- Superintender os serviços da secretaria;

3- Promover a publicação dos acórdãos do CRQ XIX e sempre que necessário a das atas aprovadas;

4- Ler, em reunião do CRQ-XIX, o expediente, e dar-lhe o destino indicado pelo Presidente;

5- Propor os funcionários necessários ao Serviço do Conselho;

6- Subscrever as certidões requeridas;

7- Receber as representações, convites, petições e memoriais, dirigidas ao CRQ-XIX, passando-as ao presidente e fazendo proceder aos seus registros em livros competentes;

8- Comunicar aos membros do CRQ-XIX a sua designação para relator ou membro de comissões, sempre que ocorrer;

9- Funcionar como vogal nas reuniões e como relator.

10- Lavrar os termos de posse do Presidente, membros de Diretoria e dos Conselheiros Regionais e Suplentes;

• TESOUREIRO - João Carlos de Miranda e Silva

Atribuições

1- Superintender os serviços da Tesouraria, mantendo em dia a escrituração do CRQ-XIX;

2- Arrecadar receitas, donativos e subvenções e zelar pelo patrimônio do CRQ-XIX, recolhendo à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil o excedente à quantia que for fixada anualmente pelo CRQ-XIX para ser mantida em caixa;

3- Efetuar os pagamentos das contas com o “pague-se” do presidente e assinar os cheques com o mesmo;

4- Fazer mensalmente o balancete e apresentá-lo em reunião do CRQ-XIX para apreciação e julgamento;

5- Recolher mensalmente 1/4 da arrecadação à Tesouraria do Conselho Federal de Química;

6- Funcionar como vogal nas reuniões e como relator.

CONSELHEIROS REGIONAIS DO CRQ-XIX