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Legislação

Detalhes
Escrito por Super User
Categoria: Menus
Publicado: 23 Julho 2019

 

Leis

  • Lei Nº 2.800, de 18 de junho de 1956
  • Lei Nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966
  • Lei Nº 5.524, de 5 de novembro de 1968
  • Lei Nº 5.530, de 13 de novembro de 1968
  • Lei Nº 8.734, de 25 de novembro de 1993
  • Lei Nº 6.994, de 26 de maio de 1982
  • Lei Nº 6.839, de 30 de outubro de 1980
  • Lei Nº 9.649, de 27 de maio de 1998
  • Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
  • Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
  • Lei Nº 12.514, de 28 de outubro de 2011
  • Lei Nº 6.830, de 22 de setembro de 1980
  • Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993

 

Decretos-Leis

  • Decreto-Lei Nº 5.452, de 01/05/1943 – Consolidação das Leis do Trbalho
  • Decreto-Lei Nº 968, de 13 de outubro de 1969

 

Decretos

  • Decreto Nº 24.693, de 12 de julho de 1934
  • Decreto Nº 57, de 20 de fevereiro de 1935
  • Decreto Nº 83.633, de 27 de junho de 1979
  • Decreto Nº 85.877, de 07 de abril de 1981
  • Decreto Nº 88.147, de 8 de março de 1983
  • Decreto Nº 20.377, de 8 de setembro de 1931 (*)
  • Decreto Nº 74.000, de 1 de maio de 1974
  • Decreto Nº 81.663, de 16 de maio de 1978
  • Decreto Nº 93.617, de 21 de novembro de 1986

 

Resoluções Normativas

  • RNs Conselho Federal de Química

 

Resoluções Ordinárias

  • ROs Conselho Federal de Química

 

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