OUVIDORIA
O Esse é um importante canal de comunicação entre o CRQ XIX – PB e o cidadão, com o objetivo de prestar informações, receber e registrar denúncias, sugestões, reclamações, elogios e solicitações sobre a prestação de serviço realizada pelo CRQ XIX – PB, por meio do qual procuramos viabilizar agilidade nos atendimentos, com imparcialidade, ética e transparência, acompanhando as manifestações até sua conclusão, por meio do sistema eletrônico e-OUV.
É papel da Ouvidoria, também, receber, registrar e responder aos pedidos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011, pelo qual é realizado por meio do sistema eletrônico e-SIC.
Autoridade responsável por assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à informação no âmbito do CRQ XIX – PB (art. 40 da Lei nº 12.527/2011):
Fernanda Soares de Lima Souza (Portaria 010/2021)
Cargo: Assessora Jurídica
Telefone: (83) 3244-1000
E-SIC
O sistema eletrônico do serviço de informações ao cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, REGISTRE pedidos de acesso à informação, ACOMPANHE o prazo e RECEBA a resposta da solicitação.
As informações solicitadas no e-SIC são de interesse público e estão previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
IMPORTANTE: o requerente tem o direito de acesso à informação imediatamente à sua solicitação, caso não seja possível, a ouvidoria do CRQ XIX – PB tem 20 (vinte) dias para disponibilizá-la, prorrogável por 10 (dez) mediante justificativa.
Após a solicitação da informação, caso o acesso seja negado pela ouvidoria, a negativa deve ser justificada tendo o requerente o direito de obter o inteiro teor da decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia, e de recorrer da decisão em até 10 (dias), a partir da ciência, a Presidente do CRQ XIX – PB.
Quando não for autorizado acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com a ocultação da parte sob sigilo.
O recurso será dirigido a Presidente do CRQ XIX – PB, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
ATENÇÃO: antes de registrar seu pedido de acesso à informação, confira as informações disponibilizadas no Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido.
No primeiro acesso ao e-SIC será necessário fazer o cadastro, preenchendo as informações obrigatórias, como nome, CPF e e-mail. Acesso o link e clique em “cadastre-se”:
E-OUV
O sistema eletrônico de ouvidoria (e-OUV) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe solicitações de informações e manifestações sobre a prestação de serviço realizada pelo CRQ XIX – PB, que podem ser Denúncias, Reclamações, Solicitações, Sugestão e Elogios, e também, ACOMPANHE o prazo e RECEBA a resposta da solicitação ou manifestação.
Os assuntos tratados no e-OUV são:
Reclamação – demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço à conduta dos servidores na prestação e na fiscalização desse serviço;
Denúncia – ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação da ouvidoria, na qualidade de órgão apuratório;
Elogio – demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço oferecido ou o atendimento recebido;
Sugestão – apresentação de proposta de aprimoramento de serviços prestados pelo Conselho;
Solicitação de providências – pedido para adoção de providências sobre fato verossímil, que requer a atuação do Conselho;
Consulta – solicitação de esclarecimento sobre deliberações e atos administrativos.
IMPORTANTE: a Ouvidoria do CRQ XIX – PB terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez, de forma justificada, por igual período, observando o princípio da celeridade, para responder a manifestação após o recebimento.
Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, a Ouvidoria do CRQ XIX – PB solicitará ao usuário a complementação de informações, que deverá ser atendida no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu recebimento. A falta de complementação da informação pelo usuário, no prazo estabelecido, acarretará o arquivamento da manifestação, sem a produção de resposta conclusiva
No primeiro acesso, clique no link e preencha a ficha de cadastro para obter login e senha:
https://crq-pb.implanta.net.br/portaltransparencia/#OUV/Home
Obs: A identificação não é obrigatória, contudo, é ela que assegura a resposta ao manifestante. Caso não queira se identificar, clique no link:
https://crq-pb.implanta.net.br/portaltransparencia/#OUV/ComunicacoesAnonimas/Editar